Tribunal valida penhora de recebíveis de cartão de crédito

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Tribunal nega validade de acordo cuja adesão não ficou comprovada

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Advogados não têm reserva de vagas em estacionamento de tribunal

Estresse na atividade policial militar

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Ações penais por descaminho só devem ser julgadas quando total dos impostos for superior a R$ 10 mil

4ª Seção do TRF4 levou em consideração decisões recentes do STF e do STJ

Tribunal confirma legalidade de corte de luz de cliente

Em fevereiro de 2019, o homem teve o serviço suspenso após a Copel ter detectado fraude.

Tribunal calcula quanto cada processo custa para a sociedade

Justiça condena réus pelo crime de latrocínio na Capital

Delito vitimou policial militar aposentado

Negado habeas-corpus a acusado de praticar delito contra Câmara Municipal no RS

Sul (TJ-RS), o advogado Domingos Dal Moro ingressou com novo pedido de habeas-corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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União vai ao STJ para cassar a liminar da Abrati

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Presidente do STJ garante à União descontar dias parados com greve de policiais federais

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Tribunal altera condenação por estupro de vulnerável para importunação sexual

Com a desclassificação, a pena caiu de 9 anos e 4 meses de reclusão para 1 ano e 6 meses.

Supremo Tribunal Federal declara inconstitucional doação oculta para campanha eleitoral

Alexandre de Moraes declarou que doações ocultas criam “atores invisíveis do poder”.

Tribunal do Júri: Réu e vítima se reconciliam durante audiência

O caso envolve o acusado de tentativa de homicídio e sua vítima.

IRPF. Isenção. Cegueira monocular constatada pelo Tribunal de Origem

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